REGIME LEGAL DA HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO - E- LEARNING

DURAÇÃO: 30H

MODALIDADE

Formação E-Learning

VALOR

180€

Apresentação

Conhecer os princípios, conceitos e normas essenciais do regime legal de higiene e segurança no trabalho e as suas implicações práticas.

Destinatários

Empregadores, gestores, técnicos de recursos humanos, trabalhadores com funções específicas em matéria de higiene e segurança no trabalhador, trabalhadores em geral e todos os cidadãos que pretendam conhecer o regime legal em matéria de higiene e segurança no trabalho.

Programa

  • 1. Plano Curricular
  • 1.1. Noções de Direito Comunitário.
  • 1.2. Conceitos Jurídicos: directivas, decisões e regulamentos comunitários.
  • 1.3. Ordem Jurídica Internacional.
  • 1.4. Fontes do direito no sistema jurídico português.
  • 1.5. Leis, decretos-lei, decretos regulamentares e portarias.
  • 1.6. Normas vinculativas e normas de recomendação.
  • 1.7. Análise dos preceitos legais presentes no Código do Trabalho e Constituição da República Portuguesa
  • 1.8. Evolução do quadro legislativo.
  • 1.9. Quadro normativo de prevenção de riscos relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa
  • 1.10. Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.
  • 1.11. Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis.
  • 1.12. Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.
  • 1.13. Legislação relativa à prevenção de acidentes graves.

Valor

180€ Isento de IVA

Localidades

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

  • Lago (Amares)

Formadores

Rosa Maria Torres Arantes

Requisitos de Participação

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 9º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

Observações

Certificado de frequência no final do curso.